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Brasil

Crise Institucional, 2021

De um lado, acusam que a Instituição acusatória ficou silente diante de manifestações que colocariam em dúvida o processo eleitoral do país, e dizem que se vê um Tribunal (Eleitoral) enviar notitia criminis para outro Tribunal (Supremo), o qual teria instaurado ex officio a persecussão penal. É o que falam acerca dos autos.

Em um caso como o descrito, os acusadores precisam referendar? Se o acusador não cumpre seu papel, o juiz pode o tomar? Chamem os advogados privados no lugar dos procuradores da República? Nas origens e essência do Estado atual, quem pode mais: quem acusa ou quem julga? Na exceção do não funcionamento de um órgão do Estado, todos podem pela "Democracia" e pela "República"?

E, de outro lado, o Poder Executivo quer levar o Poder Judiciário como Réu nos bancos do Poder Legislativo. Brada o Executivo que tem as forças ao seu lado: militares e policiais. O Judiciário brada que tem a iluminada razão, e que a força sem razão é besta desgovernada. E o Legislativo, dividido? Uma parte com uma CPI contra o Executivo, e outra parte que julgaria os julgadores? São os Políticos os únicos que podem julgar os julgadores?

Que bagunça...será que Montesquieu estava errado?...o ser é a bagunça e o dever-ser a harmonia?...E por quê seria diferente entre os Poderes se é assim (bagunça e não harmonia) entre nós, seres em corpo de carne e osso?...

De modo que da psicologia da natural belicosidade do humano e de sua criação, o Estado, podemos avançar em direção à física do poder. Se temos Poderes supostamente iguais em força, que vão se degladiar entre si quando de divergências, a solução dos eventuais conflitos entre tais Poderes nada mais é que uma composição vetorial de forças. E, nesse sentido, o alinhamento de dois Poderes vencerá o divergente.

Ou será que um dos Poderes é mais forte que os outros? E se assim for, que um é mais forte que outro, então essa força só teria eficácia se fosse, necessariamente, uma força maior que a soma dos outros dois Poderes?

Costuma-se dizer que, na ordem natural das coisas, primeiro se faz a regra, depois se segue a regra, e se der problema no seguimento da regra, então se julga judicialmente a regra e o caso. O Legislativo viria antes, o Executivo depois e o Judiciário por último, como o guardião da regra, da Constituição...e, na origem, o Rei soberano fazia tudo isso: legislava, executava e julgava...observe: se for retirada uma dessas atividades, o sistema social não funciona, o Direito não funciona, a Política não funciona...voltemos à questão: há um Poder mais forte do que os outros a ponto de conseguir conformá-los?

Ao que tudo indica, um Poder só será mais forte que os outros, com capacidade de conformação desses, quando houver a substituição de funções. Isso geralmente ocorre quando o Executivo toma mais fortemente para si a criação de regras (anulando o Legislativo) e quando controla o Judiciário (esvaziando o que se costuma dizer de independência funcional do juiz). Isso também ocorre quando o Judiciário se torna muito ativo e busca se valer de ser quem dá a última palavra, a palavra corretiva, para tentar direcionar o destino da República...muitos políticos, sejam do Executivo ou Legislativo, acabam na Justiça, a qual, inclusive, foi a responsável pelo rumo das últimas eleições políticas com o caso Moro x Lula...Isso também ocorre no Legislativo, a origem que tem a capacidade de fazer a nova lei capaz de superar a palavra judicial que se torna antiga e não quista. É no Legislativo o palco do Impeachment dos Chefes do Executivo e dos Ministros da Suprema Corte.

De modo que a especialização das funções de legislar, executar e julgar em diferentes atores, agentes, é o que permite a não totalização do poder, o qual em sua origem, e na exceção, sempre é totalitário. É o pai que cria a regra para a criança, acompanha-a e a castiga. E as ditaduras podem ser várias: ditadura do governante, ditadura do Judiciário, ditadura dos legisladores corruptos...

Mas será que a concentração de poder em um Poder é sempre ruim? Um rei, cujo destino fez com que fosse esclarecido e perspicaz na defesa de seu povo, é melhor do que uma República em que os Poderes constitutivos estão a desfazer o Estado por guerra intestina?

Avancemos com últimos questionamentos: quando os Poderes de uma República estão em guerra intestina, cada um querendo dominar o outro, o que acontece com o povo dessa República? O que acontece com esse Estado no cenário internacional? O que acontece com o povo de um Estado em que as autoridades investem energia brigando entre si?

E, por último, a pergunta de ouro: o que é o que é que passa pelos agentes dos 3 Poderes, sendo a única coisa capaz de os fazer caminhar harmonicamente, como se uma única alma, bem resolvida, fosse? O que é o que é?

16 de agosto de 2021

Por:

Rafael De Conti, advogado e filósofo

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