Brasil
O Estado-robô: da automatização do Judiciário e do Estado em Geral até as noções de juiz-robô e político-robô
"Automatização é tornar auto, ou seja, algo que se basta, algo que basta a si mesmo?
Um processo automático é um processo que não precisa que ninguém intervenha para que o mesmo ocorra?
Um procedimento, enquanto ato interno e inerente a um processo, é a primeira automatização a ser feita?
Se o juiz, em sua acepção de "boca da lei", expressa o quê a lei já determina, como, por exemplo, um prazo de x dias para apresentação do recurso Y, contados tais dias de uma forma também já determinada em lei...se o juiz expressa a instrução da lei (que é uma espécie de algorítmo)...então, por quê não automatizar o sistema eletrônico da Justiça brasileira para que tudo isso possa ser feito sem que sequer seja preciso o magistrado escrever: "...dê-se o prazo de z dias para que haja o pagamento...e etc, e etc...."...por quê não?
É possível automatizar o processo judicial a ponto de apenas restar para o humano a construção do decisium?
Prazos e checagem de formalidades processuais, como qualificação das partes e etc: se os robôs fizerem tudo, quanto é possível reduzir de despesas para o Estado no que se refere a contratação de recursos humanos?
Recursos humanos no Judiciário: no médio prazo, sobrarão apenas os juízes e as decisões de mérito?
A própria ideia de lei é a ideia de automatização da vontade geral consubstanciada na vontade do soberano da vez?
Da lei enquanto automatização da vontade geral para a automatização da lei na sua aplicação: um Estado robô é melhor que um Estado feito de humanos?
A justiça da Justiça robotizada será melhor do que a justiça da Justiça humanizada?
O humanizar: narcisismo de nossa espécie?
O automatizar por robôs: preguiça dos exemplares de nossa espécie?
O automatizar por robôs: a exclusão do elemento emocional do animal humano na dação da prestação jurisdicional?
A ratio iuris é capaz de, sozinha, dar à luz para o ser da justiça (se é que existe um ser desse tipo), ou a justiça é ovo da fusão entre emoção e razão?
Um juiz com forte sentimento religioso em uma crença monoteísta é capaz de julgar equanimemente um acusado com forte sentimento religioso de outra crença monoteísta?
Um juiz "palmeirense roxo" é capaz de julgar equanimemente um acusado "corinthiano roxo" após o Corinthians ganhar uma final de campeonato contra o Palmeiras?
Juízes de família que decidem sobre a guarda de filhos: emitem decisões melhores quando são mães e pais ou emitem decisões piores?
A origem da justiça: reside no instinto de preservação de si a da própria cria, que faz o exemplar da espécie preferir e privilegiar a si e aos seus?
A origem da justiça: está no ajuste social da natural parcialidade dos humanos tomados em sua individualidade?
A origem da justiça: expressa pelo sentimento de não-reconhecimento de Caim pelo Deus bíblico, sentimento que por sua vez implicou no sentimento de injustiça, o qual por sua vez fomentou a inveja, a qual por sua vez alimenta uma cadeia causal que desemboca no assassinato de Abel?
O origem da justiça: o sofrimento humano?
A origem da justiça: sempre algo relacionado ao humano, seja em relação aos seus sentimentos, seja em relação aos seus instintos?
O quê se convencionou chamar de I.A. (inteligência artificial) ou os robôs, ou, ainda, podemos dizer, de modo geral, os autômatos: compreendendo tais autômatos a lei natural da parcialidade humana, serão tais máquinas capazes de distribuir equidade melhor que os humanos?
A exceção do caso concreto frente a imprevisibilidade da vida pela ratio iuris humana: será tal exceção tratada de modo pior ou melhor por uma I.A. que julga?
Onde está o ponto de mutação da Jurisprudência?
A Juris-prudência muda quando o ser humano julgador passa a interpretar diferente?
A Jurisprudência muda tal qual a Ciência muda: enquanto o convencionado for testado e não-refutado pelo juíz e pela experiência conduzida pelo cientista, nada muda?
Em um mundo onde uma I.A. julga, para além da forma, também o mérito da questão, onde residirá o ponto de mutação da Jurisprudência?
A prudência robótica será muito maior do que a prudência humana, se considerarmos a prudência enquanto conhecimento a que todos podem chegar após repetições de experiências?
A justiça: resultado de erro e acerto conforme a convenção espaço-temporal que considera o quê é um erro e o quê é um acerto?
A justiça: algo alcançável para além do mundo sensível, residindo em um plano no qual a forma é imutável e há uma justa medida eterna e cósmica?
A justiça: algo que só faz sentido para os humanos, mas não para o Cosmo?
Uma justiça para os humanos, feita por uma criatura criada por humanos: sempre terá características humanas?
Uma justiça para os humanos, feita por uma criatura criada por humanos: pode ter o instinto da parcialidade retirado de sua programação?
Quem vai codar o magistrado do futuro: prefere Kelsen ou Reale?
Updates no Estado robô que interpreta e aplica a lei nos casos concretos: um direito natural de toda nova geração?
Em um futuro possível, onde a manutenção da mentira feita por humanos será cada vez mais rara diante da quase omnisciência de uma I.A. que sabe o perfil profundo de cada humano metrificado...em um futuro possível, onde a verdade entre os conflitos das pessoas será mais facilmente identificável por um Estado robótico...a Humanidade estará em um período de maior harmonia entre seus membros constitutivos, que somos nós?
Para nos superarmos, enquanto ser que evolui, precisamos entregar a solução de nossos problemas não resolvidos, para um terceiro imparcial no sentido de emoção zero?
Nossas emoções: instruções de nossos instintos mais experiências?
Um juiz psicopata, no sentido de que tal juiz não internaliza emoções e é indiferente ante o sofrimento humano: seria esse um juiz robô?
O ato de julgar está inseparável do valor, o qual está inseparável da emoção e da razão humanas?
Se a vida humana for posta como valor máximo no código-fonte do juiz-robô, qual será o output, qual seria a decisão, acerca do direito ao aborto ou da pena de morte?
Se uma I.A. começasse a fazer as leis positivas para os humanos, de modo livre e sem supervisão, diante dos inputs das experiências humanas das mais diversas que foram internalizadas pela máquina, tal I.A. poderia chegar na conclusão de que o valor máximo do sistema não deve ser a vida humana, mas sim as vidas na Terra?
O político-robô criará leis que distribuirão melhor a justiça entre todos?
O juiz-robô e o político-robô: roubarão?
Os fatos vistos e ouvidos pelas câmeras e microfones que dão o input sensorial enquanto dados para a mente robótica, mais a ausência de emoção humana, implicarão em leis pautadas em uma distorção menor da realidade?
O real visto, ouvido e processado, pelos devices e processadores e memórias: uma sequência de 0 e 1?
O real visto, ouvido e processado, pelos nossos sentidos e nossa mente racional: o universo da subjetividade?
A desigualdade sócio-econômica captada pela foto do território em que de um lado há uma favela com habitações precárias e do outro um condomínio de casas de luxo, o som do choro de uma criança que está na rua passando fome e o som do choro de uma criança que faz birra para comprar um brinquedo...tais dados servirão de fundamento para um político-robô fazer leis que efetivamente trarão igualdade de oportunidades para os exemplares humanos?
A conclusão lógica de uma IA, com base em dados coletados das atividades humanas, pode ser a de que a desigualdade é necessária para a evolução do ser humano?
Embora a capacidade computacional das máquinas possa ser considerada maior do que a capacidade de computar, de calcular, dos humanos, ainda assim as máquinas não darão conta de prever o futuro?
Fazemos e aplicamos as leis, com a força do Estado, para vivermos melhor, mas o quê é esse viver melhor a não ser a constante busca de satisfazer o corpo humano em seu conforto físico e mental?
Quais seriam as leis para um ser que não possui um corpo e uma mente de animais humanos?
A leis positivas humanas: uma extensão dos instintos de sobrevivência e reprodução de uma espécie?
O justo hoje: sempre uma perspectiva humana?
O justo entre os humanos, entendido e aplicado por uma I.A.: tenderá a um equilíbrio que será um acelerador da extinção da espécie humana?
O justo entre os humanos, entendido e aplicado por uma I.A.: tenderá a um desequilíbrio que prolongará a espécie humana tal qual a conhecemos?
O justo, reparado e distribuído por uma I.A.: iniciará a "época de ouro" de nossa espécie no que se refere ao maior bem estar, do maior número possível de pessoas humanas, seja na Terra ou em outro habitat?
A possibilidade de decidir acerca do que é o justo: morada da nossa liberdade de construir o futuro e re-construir o passado, ou mera ilusão necessária para o nosso viver humano, para o viver de um ser ainda humano?
19 de maio de 2022
Por:
Rafael De Conti, filósofo e advogado
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