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Brasil

Primum non nocere

Primum non nocere: um princípio que permeia a Medicina e o Direito?

Primum non nocere ("primeiro, não prejudicar") faz parte da principiologia da Medicina, sendo justamente por isso que a ideia que essa frase representa já é declarada há mais de 2.000 anos na Antiga Grécia pelo médico Hipócrates, e ainda hoje faz parte de juramento feito por formandos em Medicina?

Primum non nocere: eventual experiência disfarçada por engodos e mentiras merece aplicação de quais normas administrativas, civis e criminais?

Todas as pessoas responsáveis por, em tese, realizar, autorizar e suportar uma eventual experiência disfarçada infringem, ou não, o Código de Nuremberg, a Declaração de Helsinki e normas positivas de vários países?

Quanto tempo é preciso para observar os efeitos de um produto injetado no corpo do ser humano, e o qual é responsável por alterar a responsividade imunológica do corpo: 2 anos, 5 anos, 10 anos, 1 geração?

Quanto tempo levou para aprovação completa de cada uma das vacinas anteriores às vacinas da pandemia, com qual média de tempo?

Quais vacinas e quais outras drogas já foram aprovadas e posteriormente retiradas de mercado?

O caso das experiências dos Nazistas, da Talidomida e de Tuskegee servem para nos lembrar que alguns poucos poderosos, que comandam as Corporações e os Estados, optam pela descartabilidade do humano diante de suas ilusões na busca desenfreada por lucro e poder?

Depakene: que caso foi esse?

Os contratos, sobre algo que é injetado em massa na população, e cujas partes são as Corporações e os Estados, devem ser secretos ou públicos?

É verdade, ou não, que existe poliomelite contraída por vacina que visava evitar essa doença e que "embora a vacinação se imponha como medida de saúde pública para promover o bem da coletividade, erradicando doenças graves e que causam grande mortalidade, o Estado-Administração não pode se furtar a oferecer amparo àqueles que, por exceção, vieram a desenvolver efeitos colaterais da vacina ministrada"? (TRF-4, processo nº 5009742-06.2015.4.04.7205/SC)

Um produto que é injetado em massa na população, baseada a aplicação do produto em verdadeira obrigação disfarçada de recomendação, deve ter sua formulação publicizada e sua patente quebrada, priorizando, assim, o interesse público sobre o privado?

Das normas positivas no Brasil, especificamente do Código Civil, em caso hipotético de experiência disfarçada por engodos e mentiras, podemos citar a incidência das normas abaixo?
CC. Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
CC. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
CC. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
CC. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito ( arts. 186 e 187 ), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Das normas positivas no Brasil, especificamente do Código Penal, pode-se indagar que não se sabendo a fórmula e como é feito um produto injetado em massa, não se é possível verificar se está havendo propagação de germes patogênicos, tornando-se impossível a verificação quanto a ocorrência, ou não, do crime de epidemia?
CP. Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

É procedente, ou não, a informação de que consta no banco de dados do VAERS (Vaccine Adverse Event Reporting System), do governo dos EUA, quase 2 milhões de notificações de efeitos adversos por vacinas, com mais de 22 mil reportes de mortes por vacina de Covid-19? (em Fevereiro de 2022, "https://openvaers.com/"; "https://vaers.hhs.gov")

Das normas positivas no Brasil, especificamente do Código Penal, pode-se indagar que as determinações do poder público foram por vezes opostas, contraditórias, a ponto de se causar confusão na população entre saber o quê é determinação, obrigação, e o que é recomendação, sugestão, impedindo o uso do tipo penal abaixo?
CP. Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil e o Governo Federal deixaram claro, ou não, que a vacina da Covid-19 não é obrigatória, sendo apenas uma recomendação?

Das normas positivas no Brasil, especificamente da Constituição Federal, pode-se indagar que não havendo lei expressa quanto a obrigatoriedade vacinal, e havendo sigilos quanto à formulação das vacinas e aos contratos firmados entre governos e empresas, ocorre a atração das normas de direitos fundamentais abaixo?
CF. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
...XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
...XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
...XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
...§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
...§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Está provado (por quem, quais Instituições e pesquisas) que o vacinado não transmite e não pega o vírus que provoca a Covid-19?

Se vacinado e não-vacinado podem pegar e transmitir o vírus da Covid-19 (e 1 vacinado-covidado, não-ciente acerca de sua situação, é suficiente para transmitir o vírus para outros ao seu redor) qual o sentido de um passaporte da vacina para proteção sanitária?

Os softwares do passaporte da vacina são open source, de modo que quaisquer um do povo possa os auditar?

Como checar os dados, acerca da pandemia, emitidos pela OMS, os Estados e as medias?

Perguntar pessoalmente para 5 pessoas diferentes (as quais conhecem mais 5 e assim por diante) é suficiente para saber a verdade acerca da pandemia, ou precisamos das informações dos governos e da grande media?

Qual a porcentagem da população que precisa estar vacinada para a pandemia acabar?

Sem saber quantos por cento da população precisa estar vacinada é possível tomar uma decisão esclarecida?

Será que o passaporte da vacina vai ser utilizado, ou não, para vigilância que vai além da vigilância sanitária e mortuária?

A extrema vigilância é necessária para o combate ao terrorismo, inclusive o biológico?

É possível proteger sem vigiar, e vigiar sem ver, ouvir e rastrear?

É verídico, ou não, que tanto vacinados quanto não-vacinados pegam e transmitem o vírus, e em determinado estágio da doença não têm como saber que o portam e transmitem?

A maior parte da população, segundo os dados noticiados, encontra-se, ou não, vacinada em 01/2022?

Como auditar os dados usados nas decisões políticas e anunciados pelos governos, a media e as empresas?

Como saber se tais dados são verídicos ou artificiais?

Primum non nocere: os limites e a essência na ponderação de custo/benefício entre tratamento/saúde e entre proteção/vigilância?

Vacinas: um tratamento preventivo possível e a fé absoluta do cidadão no Estado e nas Corporações?

Vacinas: obrigatórias ou facultativas?

Vacinas: os melhores professores do nosso sistema imunológico?

Vacinas: um líquido incolor, sem cheiro, transparente, formado por uma série de substâncias, cujas proporções e modo de compor são protegidos comercialmente?

Vacinas: só são seguras se esvaziados os segredos industriais/comerciais, se esvaziado o interesse econômico, e se observado um período mínimo de observação e acompanhamento do corpo humano, para além de simulações computacionais?

Em um mundo hipotético: vacinar 100% da população, com uma vacina com 2 anos de resultados em humanos, é razoável, ou não, do ponto de vista de segurança genética humana?

Em um mundo hipotético: vacinar 100% da população, com uma vacina com 2 anos de resultados em humanos, é razoável, ou não, do ponto de vista de possibilidade de suicídio coletivo induzido?

O culto da vacina, quando existente, admite contestações?

O direito à própria vida é inalienável, podendo o ser recusar tratamento médico?

Sendo a divergência o motor da Ciência, pode-se recusar um tratamento médico determinado pelo Estado e aceitar um outro, receitado por um médico particular, ou mesmo decidir não se tratar?

Os vírus de computador são naturais, ou são os vírus de computador feitos por ser humano com intenção de ataque/defesa do sistema?

A gíria virtual "viralizar" significa se espalhar, alastrar-se, para comunicar?

Os vírus humanos podem ser manipulados em nanoescala?

Deixar populações doentes é a nova forma de guerra mundial biológica?

Como toda guerra: dois lados se opõem?

Biohackers do "bem" e biohackers do "mal": já nos quadrinhos dos X-Man?

Ciência e Tecnologia: instrumentos da Política e da Economia?

O Protocolo de Cartagena, positivado no Brasil, pode nos ajudar a compreender métodos científicos contemporâneos, por meio dos artigos abaixo?
Artigo 3º. Utilização dos Termos. Para os propósitos do presente Protocolo:...
g) por "organismo vivo modificado" se entende qualquer organismo vivo que tenha uma combinação de material genético inédita obtida por meio do uso da biotecnologia moderna;
h) por "organismo vivo" se entende qualquer entidade biológica capaz de transferir ou replicar material genético, inclusive os organismos estéreis, os vírus e os viróides;
i) por "biotecnologia moderna" se entende: a. a aplicação de técnicas in vitro, de ácidos nucleicos inclusive ácido desoxirribonucleico (ADN) recombinante e injeção direta de ácidos nucleicos em células ou organelas, ou b. a fusão de células de organismos que não pertencem à mesma família taxonômica, que superem as barreiras naturais da fisiologia da reprodução ou da recombinação e que não sejam técnicas utilizadas na reprodução e seleção tradicionais;...
Anexo III. Avaliação de risco. Objetivo.
1. O objetivo da avaliação de risco, no âmbito do presente Protocolo, é identificar e avaliar os efeitos adversos potenciais dos organismos vivos modificados na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica no provável meio receptor, levando também em conta os riscos para a saúde humana...
4. A falta de conhecimentos científicos ou de consenso científico não será necessariamente interpretada como indicativo de um nível determinado de risco, uma ausência de risco ou de um risco aceitável...
8. Para alcançar seu objetivo, a avaliação de risco compreende, conforme o caso, os seguintes passos:...
b) uma avaliação da probabilidade de esses efeitos adversos se concretizarem, levando em conta o nível e tipo de exposição do provável meio receptor ao organismo vivo modificado;...
c) uma avaliação das conseqüências caso esses efeitos adversos de fato ocorrem;
d) uma estimativa do risco geral apresentado pelo organismo vivo modificado com base na avaliação da probabilidade dos efeitos adversos identificados ocorrerem e de suas conseqüências;

O Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17/07/1998, e assinado pelo Brasil em 07/02/2000, valendo como norma positiva interna jus brasileira, pode vir a ser aplicado, apenas e tão somente, em caso de demonstração e prova de que houve experiência não-consentida e não-esclarecida, aplicada em massa, havendo nesse caso a potencial incidência das normas abaixo?
Artigo 6°. Crime de genocídio. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "genocídio", qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um gruponacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:..
b) Ofensas graves à integrida de física ou mental de membros do grupo;...
c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial;
Artigo 7°. Crimes contra a humanidade. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:...
b) Extermínio;...
d) Deportação ou transferência forçada de uma população;...
e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;...
h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3°, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;...
j) Crime de apartheíd;...
k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental...
2. Para efeitos do parágrafo 1°:...
a) Por "ataque contra uma população civil" entende-se qualquer conduta que envolva a prática múltipla de atos referidos no parágrafo 1° contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política;...
b) O "extermínio" compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população;...
d) Por "deportação ou transferência à força de uma população" entende-se o deslocamento forçado de pessoas, através da expulsão ou outro ato coercivo, da zona em que se encontram legalmente, sem qualquer motivo reconhecido no direito internacional;...
g) Por "perseguição" entende-se a privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa;..
h) Por "crime de apartheid" entende-se qualquer ato desumano análogo aos referidos no parágrafo 1°, praticado no contexto de um regime institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou outros grupos nacionais e com a intenção de manter esse regime;
Artigo 8°. Crimes de guerra. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crimes de guerra":..
II) Tortura ou outros tratamentos desumanos, incluindo as experiências biológicas;
III) O ato de causar intencionalmente grande sofrimento ou ofensas graves à integridade física ou à saúde...
VII) Deportação ou transferência ilegais, ou a privação ilegal de liberdade;...
b) Outras violações graves das leis e costumes aplicáveis em conflitos armados internacionais no âmbito do direito internacional, a saber, qualquer um dos seguintes atos:...
X) Submeter pessoas que se encontrem sob o domínio de uma parte beligerante a mutilações físicas ou a qualquer tipo de experiências médicas ou científicas que não sejam motivadas por um tratamento médico, dentário ou hospitalar, nem sejam efetuadas no interesse dessas pessoas, e que causem a morte ou coloquem seriamente em perigo a sua saúde;

03 e 04/02/2022

Por:

Rafael De Conti, filósofo e advogado

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