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Brasil

Reforma da Previdência e os Mitos da Previdência Social, 2019

Premissa

É uma realidade que a vida não tem prazo certo, ninguém sabe se estará vivo no minuto seguinte; e também é uma realidade que para a imensa maioria viver precisamos desconsiderar esta indeterminação, crendo na certeza de um amanhã. Hume, o famoso filósofo cético, dizia que não podemos afirmar com certeza que o sol nascerá amanhã, mas que apenas nos acostumamos com isto. De qualquer forma, partamos da premissa de que a Previdência é um fato social ao redor do mundo - ou, ao menos, eu acostumei a ouvir isto.

Trabalho e Idade

Uma das grandes questões da Reforma da Previdência é a questão de como o mercado de trabalho absorve sua mão-de-obra nas mais diferentes idades. Por um lado, parece plausível que cada vez mais se vive mais e que, portanto, cada vez mais se pode trabalhar mais, principalmente quando o trabalho é intelectual. E até em trabalhos físicos, dentro de um certo limite, pode-se afirmar isto. Comum videos na Internet de pessoas idosas se exercitando fisicamente de um modo a deixar os jovens da academia para trás. Também fato importante a ressaltar que esta lógica, correta, não se aplica a todo o espectro social. Existem aqueles que estão expostos a condições insalubres e periculosas de trabalho, e que, justamente em razão de tais condições, possuem uma situação diferente. Assim como também é fato importante que existem, principalmente em Economias pouco desenvolvidas ou em desenvolvimento, condições degradantes de trabalho. Pode uma criança, ou deve um idoso avançado, trabalhar?

Premissa II

Aqui cabe, então, a adoção de uma segunda premissa. De que trabalho estamos falando? Por alguma razão que desconheço, nunca mais me saiu da cabeça um símbolo da Física que aprendi lá no ensino médio. Neste campo, trabalho significava energia, a medida do esforço que fazíamos para mover uma estante de lugar...acho que foi o desenho da letra grega que representava o trabalho físico que me atraiu...esta foi a lição que aprendi com o professor de Física...anos mais tarde, esta lição se repetia com uma professora de Italiano que dizia que quando as pessoas entravam na biblioteca para estudar um senhor que ficava na entrada falava "buon lavoro", que significa em português "tenha um bom trabalho". Assim, no sentido mais genérico possível, trabalhar é investimento de energia. Neste sentido, trabalhamos desde que nascemos até quando morremos.

Mas uma criança pode trabalhar fazendo videos na Internet? E carregando carvão em carvoaria? Um idoso analfabeto ou com demência pode trabalhar no mercado financeiro e de capitais? E carregando cimento? E educando?

Trabalho e Idade II

Ora, nos países ditos desenvolvidos economicamente, muito se fala em trabalhar menos horas na empresa e na repartição pública, deixando mais tempo livre para o autodesenvolvimento, a família, o lazer. E aqui, trabalhar menos horas por dia, ou menos dias na semana, é visto como algo importante para o desenvolvimento social. Façamos, então, um recorte: existem o trabalho cujo resultado é capital, é algo econômico, e o trabalho em que o resultado é diverso do econômico; diz respeito ao autodesenvolvimento, convivência familiar, a um ócio produtivo como se dizia na Grécia, ou seja, diz respeito a outros elementos importantes para o bem-estar do indivíduo e da própria coletividade da qual participa.

Capitalização e Solidariedade:

Capitalização é o capital gerando capital. É dinheiro fazendo dinheiro.

Vou começar contando o que é uma rotina para advogados. Nós, toda vez que precisamos atualizar um cálculo de algum valor, deparamo-nos com a seguinte situação: fazer um valor passado ser atualizado para um valor presente...é o que chamamos de correção monetária...mas muitas vezes, além desta atualização incidem juros, os quais podem ser de dois tipos, como aquele devido por remuneração pela posse de um determinado valor (um exemplo são os juros resultantes de uma aplicação financeira, em que o Banco remunera o seu cliente pagando juros pelo dinheiro depositado na Instituição), o outro tipo é pela mora, ou seja, demora no pagamento de um valor devido. Ocorre que os juros, sejam resultantes de remuneração ou demora no pagamento, podem ser calculados de modo distinto: por juros simples, que é quando o juros do mês sempre incide sobre o valor inicial; e por juros composto, que é quando há incidência de juros sobre juros, ou seja, o juros do mês incide sobre o valor inicial mais os juros já computados e, neste caso, a conta sai maior. Mas por que esta digressão é importante? Para evidenciar que a capitalização diz respeito a geração de capital sobre capital, é dinheiro reproduzindo dinheiro. Seja o dinheiro gerando um adicional ao monte pela correção com base em um índice geral de preços, seja o capital gerando capital a partir da incidência de juros simples ou compostos; seja como for, é capital gerando capital. Existe uma vida do capital que se auto-reproduz quando bem cuidado. Neste sentido, se o Estado retém o valor de um cidadão, para o remunerar no futuro, o guardião deste valor tem que cuidar deste dinheiro, deste montante, buscando seu rendimento - a capitalização é um dever do Estado. Cuidar do dinheiro, forçadamente retirado do cidadão, para depois lhe dar uma aposentadoria, é um dever do Estado. Traz curiosidade a hipótese do Estado usar o capital do contribuinte presente para pagar o contribuinte passado...onde, então, estaria o dinheiro do contribuinte do passado, que agora recebe? Outra hipótese que traz curiosidade é a defesa de que o dinheiro da Previdência pudesse ser usado para fazer obras que não dão retorno financeiro ou operações financeiras que dão prejuízo...se o fundo de pensão fizer investimento ilicito, a perda financeira será de responsabilidade de quêm?

Capitalização Individualizada e Capitalização Coletiva

Ora, quando se tem um bloco, um agrupamento, um fundo que reúne um montante de uma coletividade, têm-se muito mais poder de negociação. Esta é a vantagem de se andar em bloco. Capitalização Coletiva pode ser entendida neste sentido, o qual não inviabiliza a possibilidade de se individualizar quem aportou dinheiro no bolo. Uma capitalização individual pode ser entendida como aquela feita isoladamente.

Solidariedade

Já em relação a solidariedade, esta consiste em uma contribuição para a aposentadoria que provêm de outra fonte que não o rendimento da pessoa. Assim, a empresa e o Estado também contribuem para compor a poupança da aposentadoria. Ou seja, uma parte da contribuição previdênciária total advém da pessoa diretamente, e não todo aquele valor que no futuro será usado para pagar a aposentadoria.

11 de julho de 2019

Por:

Rafael De Conti, advogado e filósofo

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V e j a _também: