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Brasil

Urnas Eletrônicas

A Política assenta-se em quem pode escolher, e em quem pode ser escolhido, para governar o destino da sociedade.

Humanos com 8 anos de idade não podem votar, nem podem governar os loucos de todo gênero.

Mas claro que já tivemos na História crianças que foram reis, e há quem diga por aí que não existe um político sequer que possa ter lucidez, por questão de natureza.

Diz-se que na Grécia antiga, na prática de uma Democracia tida como direta, houve cidade em que o cidadão que governaria o destino da comunidade durante um dia era sorteado por meio de conchas...Imagina?...um governo por sorteio...mas não é justamente isso de que se trata?...

O ser humano tem esse hábito, talvez seja parte de nossa natureza, desse acreditar no escolher, no livre-arbítrio, no poder de alterar o curso e destino das coisas...

E a segurança jurídica, bradaria um velho jurista?...ah inocentes...na vida não existe segurança...será que o que você chama de escolha é o resultado de um milhão de causas que você nunca conseguirá distinguir e visualizar?

Um segundo ponto é que a Política também se assenta em quem tem o domínio da tecnologia e da economia. Salvo uma ou outra exceção de guerra assimétrica, conhecimento e capital estão, ambos, nas mãos do dominador.

Feitas essas breves considerações, há de se indagar:

Se o processo de escolha do político fosse limpo, transparente, "justo e perfeito", quem teria possibilidade de escolher melhor: um povo mais educado ou um povo menos educado?

E se, nessa hipótese de "perfeição" do processo de escolha, tivéssemos um povo em que a maioria é menos educada do que a minoria? Esse povo escolheria o melhor governante?

As pessoas escolhem os governantes pensando em suas próprias necessidades individuais? A maioria formada por uma soma de desejos individuais é sempre o melhor para a sociedade como um todo?

E poderíamos continuar com muitos outros questionamentos mais essenciais do que o questionamento acerca do processo de escolha em si materializado nas urnas eletrônicas.

Agora que você, como eu, já olhamos para esses ângulos, essas perspectivas várias acerca dos elementos de Política, voltemo-nos para o processo de escolha em si mesmo: a tal das urnas eletrônicas.

Se um mandato de um político, outorgado pelo povo para que esse o represente, dura 4 anos, então é razoável investir no processo de escolha até uns 5% desse período, correspondente a 2 meses e meio, para fazer uma apuração eleitoral?

Uma forma manual, material, e não virtual e/ou mecânica, de apuração do voto, a qual independe de conhecimento tecnológico específico, podendo ser feita por pessoas que apenas precisam saber ler a lingua portuguesa e efetuar operação de soma, tal forma material garante uma maior auditabilidade, verificabilidade, da higidez eleitoral?

A impressão do voto em papel, subsequente à opção do eleitor, e o concomitante armazenamento desse em urnas físicas, sem que o eleitor possa retornar com qualquer vestígio de prova em quem votou, geraria uma possibilidade do conhecido "voto de cabresto"?

A total publicidade dos códigos-fonte das urnas, dos códigos de computadores que formam os softwares embarcados no hardware da urna, é melhor ou pior para fins de segurança da informação e comunicação?

Se no processo de voto impresso é possível saber todo o procedimento, trâmite, da apuração, então o mesmo não deveria ser exigido nas urnas eletrônicas?

Sabendo-se da impossibilidade de segurança total e absoluta em qualquer sistema humano, sempre passível a erro, intencional ou não, qual dos processos, físico ou virtual, tem menos risco de adulteração?

Existe uma relação diretamente proporcional entre a dificuldade de apuração eleitoral e a dificuldade de fraudar tal apuração? Ou essa relação é inversamente proporcional? Ou esse relação é estatisticamente irrelevante?

Do ponto de vista matemático, a lei de Benford pode ser útil na apuração da higidez eleitoral?

Para além das urnas eletrônicas, o voto obrigatório facilita ou dificulta a manipulação eleitoral? Qual seria o quantitativo submetido à apuração caso não houvesse a obrigatoriedade do voto?

Você sabe o que acontece dentro da urna eletrônica até ela processar seu voto? Você sabe o que acontece dentro do seu celular ou computador para você estar lendo esse texto? Você sabe como é feito o saco de lixo em que você jogou o papel higiênico da última vez que defecou?

Será que você, e eu, e todos nós, humanos, sabemos muito pouco acerca das coisas e que, no final das contas, vivemos em uma sociedade baseada na confiança?

Você acha que a maioria confia, ou não confia, nas urnas eletrônicas? Para confiar é preciso demonstrar? Ou basta o Estado e as propagandas dizerem para confiar que a maioria do povo confia? E se uma parte dos representantes do Estado dizer que é confiável e outra parte dizer que não é? E você? Confia?

03 de agosto de 2021

Por:

Rafael De Conti, advogado e filósofo

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