| Termo de Consentimento para Uso de Serviços Online

 

 

b r n e w s . n e t

(PT)

b r a z i l i a n n e w s . n e t

(EN)

[ POLÍTICA ] [ DIREITO ]

 


 


Parecer sobre a Normatização de Inteligência Artificial (IA) no Brasil

"O presente Parecer possui como objeto a análise e a crítica dos projetos de lei acerca de Inteligência Artificial no Brasil (PL 5051/2019, PL 21/2020, PL 872/2021). A seguir, seguem os textos dos projetos com os respectivos comentários, para, ao final, apresentar-se uma nova sugestão de redação. 1. Análise e Crítica do Projeto de Lei 5051/2019. PROJETO DE LEI Nº 5051, DE 2019. Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Comentário 1.0. - A noção de artificialidade remete a uma oposição ao que se diz natural. Primeiro, portanto, é necessário definir o quê é o substantivo que recebe a qualificação de ser artificial ou ser natural. Tal substantivo é a inteligência, cujo debate acerca do que a mesma seria remonta na mais antiga filosofia. Pode-se dizer, de modo amplo e genérico, que é inteligente a pessoa que sabe resolver problemas. O senso comum diz que é inteligente aquele que consegue encontrar os meios necessários para se atingir uma determinada finalidade. É a noção que famosos da Ciência da Computação, tais como Alan Turing e John McCarthy, parecem se aproximar, havendo um foco muito forte na ideia do pensar enquanto racionalidade (1). Nesse sentido, o senso comum pode dizer que um criminoso bem sucedido em seu ato delituoso é inteligente, assim como o cientista da computação pode dizer que sua máquina é inteligente em razão de computar, calcular, as possibilidades de jogadas de xadrez com vistas ao objetivo da vitória. Trata-se de uma noção de inteligência que é interessante, e que está muito ligada a ideia de lógica, porém tal noção é insuficiente...[ leia aqui ]

 

 

 

O Estado-robô: da automatização do Judiciário e do Estado em Geral até as noções de juiz-robô e político-robô

"Automatização é tornar auto, ou seja, algo que se basta, algo que basta a si mesmo? Um processo automático é um processo que não precisa que ninguém intervenha para que o mesmo ocorra? Um procedimento, enquanto ato interno e inerente a um processo, é a primeira automatização a ser feita? Se o juiz, em sua acepção de "boca da lei", expressa o quê a lei já determina, como, por exemplo, um prazo de x dias para apresentação do recurso Y, contados tais dias de uma forma também já determinada em lei...se o juiz expressa a instrução da lei (que é uma espécie de algorítmo)...então, por quê não automatizar o sistema eletrônico da Justiça brasileira para que tudo isso possa ser feito sem que sequer seja preciso o magistrado escrever: "...dê-se o prazo de z dias para que haja o pagamento...e etc, e etc...."...por quê não? É possível automatizar o processo judicial a ponto de apenas restar para o humano a construção do decisium? Prazos e checagem de formalidades processuais, como qualificação das partes e etc: se os robôs fizerem tudo, quanto é possível reduzir de despesas para o Estado no que se refere a contratação de recursos humanos? Recursos humanos no Judiciário: no médio prazo, sobrarão apenas os juízes e as decisões de mérito? A própria ideia de lei é a ideia de automatização da vontade geral consubstanciada na vontade do soberano da vez?...[ leia aqui ]

 

 

 

O Brasil na Guerra

"Malandro é malandro, mané é mané"? Já foi assim no passado: Eixo ou Aliados? O Brasil é assim: multi-religioso? O Brasil é assim: um povo que prefere conversar do que brigar? Certamente o clima e a miscigenação nesse território contribuíram para sublimar a agressividade em malandragem? Um dos maiores países do mundo em extensão territorial, com acesso ao Atlântico em enorme costa marítima, proprietário da Amazônia, possuindo imensos outros recursos naturais em seu solo e águas, com mais de 200 milhões de habitantes em constante de crescimento por reprodução natural, PIB que na última década possuiu uma média aproximada de 2 trilhões de dólares: esse é o Brasil? Mas quem manda no Brasil é o Brasil? Em qual época houve maior liberdade nesse território: no Brasil dos índios, no Brasil dos Europeus, ou no Brasil dos brasileiros? É verdade que havia canibalismo entre tribos indígenas, principalmente nas do litoral paulista, em que os combatentes comiam seus inimigos por motivos de crença? É verdade que muito ouro, minerais e madeiras foram extraídos a mando dos europeus e levados para a Europa? Qual o papel de uma colônia frente ao colonizador? É verdade que os brasileiros usam Facebook-Meta, Instagram-Meta, WhatsApp-Meta, Twitter, Google-Alphabet, Youtube-Alphabet, TikTok, Telegram e etc (todos programas de corporações estrangeiras com sede nos EUA e na China/Rússia) e que os brasileiros não usam nenhuma rede social e mecanismo de pesquisa brasileiros?...[ leia aqui ]

 

 

 

Reinício ou fim dos humanos?

Se um país não pode conquistar ou manter um território inimigo, a melhor escolha estratégica é a destruição do território? Sem um território é possível para um Estado existir? Sem um Estado é possível nacionalidade ou cidadania? É possível um Estado existir apenas no espaço virtual? Tudo que é material estará sob ataque de tudo que é virtual? O corpo e o território, o primeiro para o corpo humano e o segundo para o Estado, constituem as fontes de regras para a mente humana e as regras básicas para a razão de Estado? Falamos sobre saúde, mas nosso corpo está se movendo cada vez menos em nosso dia-a-dia? É possível ser o mesmo, sendo mente pura, sem um corpo ou com um corpo ajustado? Divisões políticas extremas, armas nucleares, áreas de exclusão permanente para a vida biológica humana, patógenos como vírus e bactérias que podem ser feitos por humanos para genocídio, sistemas de decisões que permitem a destruição de vida...e muitos outros sinais...tudo isso: revela qual tipo de comportamento humano?...[ leia aqui ]

 

 

 

Finalmente algumas verdades?

O que é mais barato: produzir uma "deepfake" ou mover um tank de guerra? Como você pode saber, em um mundo de "deepfake", se a voz e a imagem de uma pessoa é real ou fabricada? Se no passado nós não aceitamos que uma carta escrita a mão em um papel fosse aberta por um terceiro, por qual motivo no presente nós aceitamos que muitas empresas possam ter acesso e guarda de nossos e-mails? Se no passado nós não aceitamos um microfone ou câmera espiã em nossa casa, por qual motivo, no presente, nós aceitamos carregar em nossos bolsos duas ou mais câmeras e microfones embutidos em nossos celulares? É o IMEI (Identificador Internacional de Equipamento Móvel) uma espécie de código de barras humano? É possível estar anônimo no mundo atual?...[ leia aqui ]

 

 

 

Bomba Nuclear

E se a evacuação de cidades ucranianas possui como razão o lançamento de uma bomba atômica como ponto alto dessa guerra global? Russia seria mais ética do que os EUA, em relação ao poder atômico, se os cidadãos da área onde a bomba será jogada forem aconselhados da necessidade de evacuação? Se uma bomba atômica for jogada na Ucrânia, e não em uma país da UE ou os EUA, o próximo passo da OTAN será o silêncio? Uma bomba atômica, como último recurso da Rússia, considerando as sanções econômicas do Ocidente, será o próximo passo?...[ leia aqui ]

 

 

 

Guerra & Paz

Guerra e Paz: o perpétuo movimento da vida? Tudo na vida é feito de oposição e dialética: tudo e nada, dia e noite, masculino e feminino, esquerda e direita, guerra e paz, oeste e leste? No movimento dialético, nosso presente está vendo a mudança do poder de Império do Oeste para o Leste: ao invés de EUA-Europa a nova geopolítica será determinada pela Rússia-China? Índia: dominada pelos EUA? Índia x China, EUA x Rússia: EUA-India x Russia-China? A guerra na Ucrânia, ou Rússia Menor, com impacto global: foi o quê veio a seguir da pandemia da covid-19, assim como a Segunda Guerra Mundial veio depois da gripe espanhola? Ucrânia: amor e ódio da Rússia? Ucrânia: entre OTAN (EUA-Europa) e Rússia (Rússia-China-Coreia do Norte)?...[ leia aqui ]

 

 

 

Primum non nocere

Primum non nocere: um princípio que permeia a Medicina e o Direito? Primum non nocere ("primeiro, não prejudicar") faz parte da principiologia da Medicina, sendo justamente por isso que a ideia que essa frase representa já é declarada há mais de 2.000 anos na Antiga Grécia pelo médico Hipócrates, e ainda hoje faz parte de juramento feito por formandos em Medicina? Primum non nocere: eventual experiência disfarçada por engodos e mentiras merece aplicação de quais normas administrativas, civis e criminais? Todas as pessoas responsáveis por, em tese, realizar, autorizar e suportar uma eventual experiência disfarçada infringem, ou não, o Código de Nuremberg, a Declaração de Helsinki e normas positivas de vários países? Quanto tempo é preciso para observar os efeitos de um produto injetado no corpo do ser humano, e o qual é responsável por alterar a responsividade imunológica do corpo: 2 anos, 5 anos, 10 anos, 1 geração? Quanto tempo levou para aprovação completa de cada uma das vacinas anteriores às vacinas da pandemia, com qual média de tempo? Quais vacinas e quais outras drogas já foram aprovadas e posteriormente retiradas de mercado? O caso das experiências dos Nazistas, da Talidomida e de Tuskegee servem para nos lembrar que alguns poucos poderosos, que comandam as Corporações e os Estados, optam pela descartabilidade do humano diante de suas ilusões na busca desenfreada por lucro e poder? Depakene: que caso foi esse? Os contratos, sobre algo que é injetado em massa na população, e cujas partes são as Corporações e os Estados, devem ser secretos ou públicos?...[ leia aqui ]

 

 

 

Uma conversa sobre o novo coronavírus...

A: "Você não acha que o ser humano está fazendo hora extra aqui?"; disse o magrelo. B: "Claro que sim, basta lembrar da bomba atômica...um botãozinho de um político zé ruela e tudo explode em uma parte, dai o outro aperta o outro botãozinho e tudo explode na outra parte...até que, com a capacidade atômica que existe há décadas, o ser humano pode destruir a si e ao planeta várias e várias vezes...claro que seria uma só, mas o potencial é de destruir várias e várias vezes..."; discursou enfaticamente o gordão. C: "E tem também a guerra da zumbização...a dita guerra cibernética por alguns...mas é muito mais profundo que isto...é um tal controle mental personalizado dos indivíduos que, sinceramente, há muito que a privacidade do que pensamos em nossa mente já não mais existe..."; entrou na conversa o anão que tinha elefantíase no saco. A: "Eu sei...eu sei de tudo que vocês estão falando...guerra atômica, guerra cibernética...e agora, ou talvez muito antes destas guerras, há uma outra guerra, feita com os ditos agentes patogênicos, vírus, bactéria, etc...tem uns que até dizem que agora a moda é o biohacker...é...o biohacker..."; falava o magrelo acariciando a própria barba...[ leia aqui ]

 

 

 

Totalitarismo

A origem do Totalitarismo está nas massas, na hipnose das massas? Freud, citando seus contemporâneos, já apontava para como o indivíduo perde o senso crítico quando imerso em uma massa? Controle coordenado dos meios de comunicação, manipulação de informações e dados, propaganda de massa e personalizada conforme o profile de cada um, prévia polarização para desunião, narrativas que não permitem contraditório somadas a destruição de reputações, atribuição de culpa a grupos minoritários, transmutação da verdade em teoria conspiratória lunática, vigilância total dos cidadãos pelo Estado e empresas: todas etapas do re-surgimento do Totalitarismo? A Guerra Mundial gera Totalitarismos? Poder-se-ia perguntar se estamos em Guerra Mundial, diante das tensões crescentes na Ucrânia e Taiwan, diante das uniões e divisões Rússia-China x EUA-Europa, diante do desgaste econômico da última década entre EUA e China, observando que esta possui o segundo maior PIB, sendo ainda os EUA o país com o maior PIB do mundo, o Império atual?...[ leia aqui ]

 

 

 

Eugenia

Quão fascinante é imaginarmos as possibilidades da engenharia genética! Com uma tesoura genética recortar as sequências de DNA e depois as re-agrupar, re-arranjar...enfim, tornamo-nos os maestros da evolução? A evolução de uma espécie, seja animal ou vegetal, está em nossas mãos, nas mãos dos humanos? Os humanos consigo mesmo: uma maioria já pensou em extirpar uma minoria, essa considerada por aquela como prejudicial? O melhoramento genético estético é filho do tempo, portanto, válido em uma época e inválido em outra? Se todos os doentes do mundo fossem extirpados, pode-se dizer que haveria um melhoramento genético e ganho na sociedade? Os frutos de incesto provam que a homogeneidade genética é mais prejudicial do que o cruzamento étnico que gera heterogeneidade genética? As doenças: os testes evolutivos da Natureza? Todos nós: fadados a adoecer antes de morrer? Saúde e doença: opostos que se determinam na dialética da vida? Uma vida sem doença é saudável? Uma vida sem morte é vida? O futuro é sempre melhor que o passado? Toda espécie tem seu fim? Como seria uma sociedade sem doentes? O cardíaco, o fumante, o asmático, o alérgico, o obeso, o diabético, o louco, o criminoso, o daquela cultura estranha...sem esses o mundo ficaria melhor?...[ leia aqui ]

 

 

 

Simbolismo para além da Semiótica, da Semióptica e da Semiologia: como percebemos e pensamos? (ou Do caminho para a Ciência acerca da imortalidade da alma)

Ótica ou óptica? Lá do grego: otikós ou optiké? Ouvir ou Ver? Ouvir e Ver: síntese perceptiva? Semi-ótica: meia audição? Semi-óptica: meia visão? Ouvir: perceber ondas sonoras? Ver: perceber a luz? Audição inteira: som percebido + significado atribuído? Visão inteira: luz percebida + significado atribuído? Semiótica: o estudo dos símbolos sonoros ouvidos? Semióptica: o estudo dos símbolos visuais? Uma letra: um símbolo de um símbolo, uma imagem de um som? Uma palavra: um símbolo, formado por símbolos, que se refere a símbolos, um conjunto de imagens que se refere a um gesto? Semio-logia: meia logia, logos, razão? Logos inteiro: síntese perceptiva + lógica?...[ leia aqui ]

 

 

 

Entre o Eu e o Nós

O direito é liberdade e a lei é obrigação? Todo direito implica em uma obrigação? O direito individual deve se sobrepor ao direito coletivo? O direito individual acerca do próprio corpo deve ser restrito por direito coletivo, se necessário? O quê define se um direito coletivo é necessário e mais importante que o direito individual sobre o próprio corpo? Ciência contemporânea: uma questão de consenso? O povo alemão, na Alemanha Nazista, foi majoritariamente a favor de Hitler? Na história humana, já vimos a maioria errar?...[ leia aqui ]

 

 

 

Notas de um Filósofo Político

A religião da "direita" é a religião no sentido tradicional - evangélicos, católicos, Deus e etc? A religião da "esquerda" é também a fé em uma "Ciência" mercantilizada em tecnologias que vendem produtos? Ambos os extremos, da esquerda e da direita: apenas querem controlar as massas para fazer valer suas ideologias? Os católicos estão mais para a "direita" (qual foi a posição do Vaticano em relação ao nazi-fascismo?) ou os católicos estão mais para a "esquerda" (doando para os mais necessitados)? A pregação do "centro": constitui o pior ou o melhor, dos dois extremos da "direita" e da "esquerda"? A conformação da sociedade e do Estado: possui como natureza essa normal agitação entre ideologias - as quais ora estão explícitas, e por vezes mais encobertas, mas sempre existentes? Religiões são ideologias que já geraram "guerras santas" explícitas? Paz e Guerra: um motor natural na Humanidade? Quem nasceu em 1900 e morreu em 2000, viu quantas guerras no planeta Terra? Terceira Guerra Mundial: parte do percurso? Humanidade: doce poeira estelar? Humanidade: ainda por despertar? ...[ leia aqui ]

 

 

 

Rosa Luxemburg: Economia, Política, Filosofia

"Marx denomina capital constante aquela parte do capital que representa os gastos com os meios de produção, cuja magnitude de valor é transposta, inalterada, para o produto, mediante seu emprego no processo de trabalho. A outra parte, que por meio da apropriação de trabalho assalariado não-pago leva a um acréscimo de valor, à produção de mais-valia, é chamada por Marx de capital variável. Desse ponto de vista, é aplicável, normalmente, a fórmula c + v + m à composição de valor de qualquer mercadoria proveniente da produção capitalista. Nessa fórmula, c representa o valor do capital constante gasto, ou seja, a parte de valor correspondente aos meios de produção inanimados utilizados e transferida para a mercadoria; v representa o capital variável empregado, isto é, a parte do capital gasta em salários; e finalmente m, a mais-valia, que representa o acréscimo de valor resultante da parte não-paga do trabalho assalariado. ...[ leia aqui ]

 

 

 

QUEBRANDO O TABU. Vamos fazer alguns questionamentos acerca da obrigatoriedade da vacina para todos, de modo a tentar descobrir o quê é o melhor para a população em geral?

Para culpar os não-vacinados é preciso haver prova de que eles transmitem, mais do que os vacinados, o vírus que causa a Covid-19, o SARS-CoV-2? Para provar que não-vacinados imunes transmitem mais, ou menos, do que vacinados imunes, faz-se preciso estudar dois grandes grupos populacionais, do ponto de vista científico? O estudo acerca da carga viral de não-vacinados imunes e da carga viral de vacinados imunes foi feito? Quantos estudos foram feitos? Por quais cientistas e entidades? Com qual espaço amostral de humanos e com quanto de acompanhamento no tempo (considerando uma população mundial de 7 bilhões de habitantes e a universalidade da verdade científica)? Há estudos que chegam em conclusões diversas - quantos e quais? Dois anos são suficientes para mensurar todos os eventuais efeitos adversos de vacinas novas? O sistema imunológico humano, que sabemos ter mais de 10 mil anos de treinamento só do que sabemos acerca de história escrita da Humanidade, não funciona mais naturalmente para esse novo tipo de vírus - é isso? O Supremo Tribunal Federal (STF) pronunciou: "A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, facultada a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas...[ leia aqui ]

 

 

 

Sim ao Feminismo e ao Machismo Igualitários, não ao Feminismo e ao Machismo Radicais

O feminismo radical e o feminismo igualitário, embora sejam ambos, primeiramente, feminismos, produzem resultados completamente diversos no que diz respeito a melhora da condição da mulher na sociedade, a qual, historicamente, foi tratada como que vinda da costela de Adão e proibida de abortar, não podendo dispor do próprio corpo. O machismo radical e o machismo igualitário, embora sejam ambos, primeiramente, machismos, produzem resultados completamente diversos no que diz respeito a melhora da condição do homem na sociedade, o qual, historicamente, sempre foi descartado para guerrear e morrer em combate, estando proibido moralmente de fugir do perigo...[ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

Energia

Embora saibamos que existem várias formas de se obter energia para os nossos veículos, máquinas, computadores, smartphones, lâmpadas, chuveiros e etc...podemos, por exemplo, reduzir a idéia de energia enquanto movimento, deslocamento, de algo, dentro daquilo que chamamos de espaço...e para mover, de um ponto ao outro, seja o que for, é preciso de energia para fazer acontecer esse movimento de deslocamento...Nós, humanos, estamos em constante movimento. Criamos coisas que nos permitem se movimentar, fisicamente e intelectualmente; essas coisas precisam de energia. Energia Mecânica, Energia Elétrica, Energia Térmica, Energia Nuclear, etc...e todas essas energias se conectando para prover a nossa constante transformação. Os humanos não param, e só aceleram. Energia faz parte da vida; energia é infra-estrutura, para outras estruturas que julgamos serem necessárias para um bem viver, como o transporte, a iluminação e a internet. A energia faz parte do Universo, e eu, e você, somos energia em forma de matéria. A matéria possui uma quantidade imensa de energia. Somos energia, produzimos energia, consumimos energia. Somos transferidores de energia. Tudo é energia. Vejamos quais são as fontes de produção, ou, melhor dizendo, transformação de energia, as quais o Mundo e o Brasil estão a investir, sempre tendo em vista o aspecto de resíduos...[ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

Política "Quântica": cada escolha, uma mera crença? Cada crença, um banquete de consequência?

Você, se frequentou aulas de Química na infância e adolescência, provavelmente já ouviu essa frase: "nada se cria, nada se perde, tudo se transforma"...vamos observar essa frase...independente de quem a disse, ou nas exatas palavras usadas à época...esqueça o nome do Lavoisier e a Revolução Francesa, que o gilhotinou...apenas observe a frase: "tudo se transforma...nada se cria, nada se perde, tudo se transforma". Se tudo se transforma, então tudo sempre existiu? Se nada se cria, o "nada" é apenas uma palavra? E o criar sinônimo de re-arranjo do já existente? Se nada se perde, não há morte? A morte seria uma mera ilusão? O Universo é um sistema físico-químico fechado? O químico francês Lavoisier estava a falar do princípio da conservação das massas...[ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

Brasil: a Revolução do combustível sem tributo, nem lucro de estatal pura

(...) De um lado, existem os direitos dos humanos, e, de outro, o direito do Estado, das Empresas, e logo o direito da "Inteligência" Artificial. Criamos coisas para nos servir e que acabam criando vida própria, e que acabam por nos dominar, dominar seus criadores. Portanto, somos criadores de criaturas, as quais nos ultrapassam inclusive em tempo de vida. Talvez, uma saída possível seja por lei. Leis que detenham o abuso do Estado e das Corporations. O Legislativo é a voz do povo. É o povo que faz a lei. Mais vale alimentar um Estado gordo pagando de 30% a 40% em tributos na gasolina, ou fomentar a economia com combustível sem tributos e sem lucro de empresa estatal pura? Se isso tiverem a coragem de fazer, no curto prazo, a Economia vai voar igual foguete. Tudo mais barato, dinheiro valendo mais, giro econômico, produção a mil, tributo honesto para o Estado ficar bem nutrido, felicidade do povo...basta isso decidirem...o Petróleo é nosso...[ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

Por quê a gasolina está tão cara? (A Petrobrás dos últimos 11 anos, uma retrospectiva de 2020 a 2010, e a Federação no Brasil)

(...) Se o governo federal, o Executivo, vai lá e determina que a Petrobrás fara uma política de Estado que regula o preço do combustível, tal Executivo tem a possibilidade de, com uma tacada, modificar toda a Economia. Mas o Executivo atual busca o preço de mercado, a não intervenção do Estado na Economia nesse aspecto da Petrobrás ajustar o melhor preço para o brasileiro. E daí entram em cena os Governadores...que para minarem o Executivo, na perpétua guerra pelo poder, tacam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços específicos) na composição do preço final do combustível que chega na bomba dos postos de gasolina. Por exemplo, o ICMS no Estado de São Paulo, é de 25% sobre a gasolina (Lei Estadual, Art. 34, § 1º, 1). Por exemplo, a CIDE-Combustível (tributo federal) está com uma alíquota de R$ 860,00/m3 de gasolina (Lei 10.336, Art. 5º, I), devendo ainda se considerar outros tributos federais...resultando uma tributação federal que dizem variar de 10% a 15% do valor final. Observem: cerca de 40% do preço da gasolina é formado por carga tributária do Estado! Pois bem. Raciocinemos: até que ponto a alta dos combustíveis beneficia os Estados e a União? O preço da gasolina baixo é ruim para a arrecadação do Estado e da União que não pensam no longo prazo? O interesse da voracidade arrecadatória estatal é conflitante com o interesse do povo? Quando o Estado passa fome, ele liga para o povo? Os Governadores e o Presidente vão querer "largar o osso"? De modo que, como se verifica da história da Petrobrás na última década, o esquema de combustíveis no Brasil está sendo fortemente desmontado. O Estado brasileiro deixa o preço conforme os "mercados internacionais", lava a mão quanto à responsabilidade, e continua mamando nas magras tetas do povo. E, assim, os Governadores e o Presidente parecem criar uma cortina de fumaça para a tão manipulada massa... [ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

Emoções e razão do Estado: as rupturas institucionais no Brasil e no Mundo (ou A Política dos robôs e o fim da Política)

A força é do corpo; A razão é da mente; O corpo quer; A mente resiste? O Executivo é o corpo? O Legislativo e o Judiciário constituem a razão, para além da razão do Executivo? Quem domina quem? Se o policial se recusar a cumprir a ordem judicial, sofrerá efetivas consequências na conjuntura atual? O juiz, sem o policial, consegue fazer a ordem do Estado valer de fato, quando há necessidade do emprego de força física? Se o caminhoneiro fizer greve, parar o Brasil, e o juiz mandar o policial usar força para destravar, e o policial se recusar, como que a ordem judicial será cumprida? E se o policial militar, ou a polícia federal, for cumprir uma ordem judicial e se deparar com uma barreira de militares puros que expressamente dizem que irão impedir o cumprimento dessa ordem? De modo que as categorias de base, transporte de carga, segurança pública, militares e etc, possuem extremo poder de mobilização do país. E essas classes possuem cada vez mais a consciência acerca desse poder. [ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

Liberdade de expressão: não se trata de proibição, mas de se ensinar a pensar criticamente (anatomia da atrevida MP 1068/2021)

1. O que é o esclarecimento? A questão da liberdade de expressão é a questão de se orientar pelo próprio entendimento, sem o julgo de outrem - isso é o que kant dizia ser o esclarecimento. O sujeito só sai da menoridade, tornando-se maduro, quando se guia por si mesmo. Sabe analisar e criticar.Com essa explanação, que parece muito difícil de se ir contra, chegamos, então, na verificação de que o processo de esclarecimento é um processo do indivíduo. Quando se proíbe uma manifestação, uma expressão, humana, antes, faz-se um julgamento sobre essa proibição. Do por quê há de ser proibida tal coisa, ou outra coisa.Ora, então quer dizer que alguém que trabalha no Facebook, ou os obscuros algoritmos que ninguém sabe como funcionam, vão ser a mente julgadora do que você pode, ou não, ver e assistir? [ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

O Brasil Colônia do 3º Milênio: o 7 de setembro de 2021

Em primeiro lugar, há de se contextualizar que estamos em um tempo convencionado, cuja contagem nos coloca no 3º milênio. Isso em razão de termos acordado em usar o calendário denominado de Gregoriano, que conta os anos a partir do nascimento de Jesus Cristo. Assim, estamos no terceiro milênio depois do nascimento de Cristo, mas, como se comenta, a História humana escrita data por volta de uns 10 mil anos atrás. Agora, acompanhe-me: estou observando o monumento do Ipiranga da janela de um prédio. Naquela cena que invade meus olhos, sou enviado diretamente para o dia 7 de setembro de 1822. Os prédios e a grande avenida desaparecem. Estranhamente, ouço a voz de um professor de História da minha infância dizendo: "independência ou morte...foi o que disseram que o futuro imperador do Brasil tinha dito às margens do riacho do Ipiranga, em São Paulo...também tendo havido quem disse que ele estava com uma puta caganeira naquele dia..." [ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

A Guerra Perpétua

O estado de guerra, de todos (os soberanos) contra todos os soberanos, é o estado natural. O filósofo inglês Hobbes já falava sobre as paixões e a razão. Enquanto os pensadores alemães iam para os extremos: Kant esticava o lado da corda para a razão; Nietzsche para o lado das paixões, sendo a razão prostituta do coração. Voltemos em Hobbes: na origem, e em natureza, portanto, em latência e essencialmente, somos todos semelhantes em relação ao corpo e à razão, somos igualmente vulneráveis uns aos outros, e tememos a morte...É assim também na vida dos Estados e dos Impérios...[ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

EUA saindo do Afeganistão, investigação acerca da origem da Pandemia...: "what is next?" no cenário geopolítico internacional

Por quê o Império atual - que são os EUA, com um PIB de 20 trilhões, o que é 30% maior que o segundo colocado, que é a China, com PIB de 14 trilhões (1) - ...por quê o Império da vez resolveu sair de uma invasão de 20 anos em um pequeno país da Ásia? Em 2021, o que se vê nos canais de televisão é um presidente de Império (Biden) dizendo que os Afegãos tem o direito de decidirem sobre o próprio destino, pois eles, os EUA, não foram lá para reconstruir um país (2). E o que se via há 20 anos era um presidente deste Império (Bush) dizendo que a invasão ao Afeganistão era uma resposta (3) aos ataques de 11 de setembro de 2001...[ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

Crise Institucional, 2021

De um lado, acusam que a Instituição acusatória ficou silente diante de manifestações que colocariam em dúvida o processo eleitoral do país, e dizem que se vê um Tribunal (Eleitoral) enviar notitia criminis para outro Tribunal (Supremo), o qual teria instaurado ex officio a persecussão penal. É o que falam acerca dos autos. Em um caso como o descrito, os acusadores precisam referendar? Se o acusador não cumpre seu papel, o juiz pode o tomar? Chamem os advogados privados no lugar dos procuradores da República? Nas origens e essência do Estado atual, quem pode mais: quem acusa ou quem julga? Na exceção do não funcionamento de um órgão do Estado, todos podem pela "Democracia" e pela "República"? E, de outro lado, o Poder Executivo quer levar o Poder Judiciário como Réu nos bancos do Poder Legislativo...[ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

Urnas Eletrônicas

A Política assenta-se em quem pode escolher, e em quem pode ser escolhido, para governar o destino da sociedade. Humanos com 8 anos de idade não podem votar, nem podem governar os loucos de todo gênero. Mas claro que já tivemos na História crianças que foram reis, e há quem diga por aí que não existe um político sequer que possa ter lucidez, por questão de natureza. Diz-se que na Grécia antiga, na prática de uma Democracia tida como direta, houve cidade em que o cidadão que governaria o destino da comunidade durante um dia era sorteado por meio de conchas...Imagina?...um governo por sorteio...mas não é justamente isso de que se trata?...[ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

O Estado Digital bom é o Estado Comunista?

A: “Você só pode estar de sacanagem...acho que você ficou meio louco depois que leu aquele texto sobre o PIB dos EUA ser 21 trilhões para 329 milhões de pessoas enquanto o PIB da China é 14 trilhões para 1,4 bilhões de pessoas e o PIB do Brasil 1,4 trilhão para 211 milhões de pessoas…” / B: “Qual texto?…” / A: “Aquele em que também se diz que o Jeff Bezos da Amazon tem uma fortuna de mais de 100 bilhões, o que é maior que a soma do PIB de Uganda, da Bolívia e do Líbano...aquele texto que até cita o lucro líquido da empresa dona do Google na casa dos 40 bilhões em 2020, contra 34 em 2019...porra, você não lembra?...falou isso pra mim na semana passada inteira...” [ leia aqui ]

 

 

 

Pandemia e o estado da arte

O "estado da arte" é definido pela maioria? A maioria erra? Sim...

O "estado da arte" é definido por um órgão técnico com função pública? Esse órgão técnico erra? Sim...

O "estado da arte" é o limite da "autonomia" médica? Talvez, mas nem sempre...

[ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

CPI da Covid 2

E se a Receita Federal verificasse quais foram as empresas e setores que mais lucraram na pandemia e o legislativo pegasse o lucro feito “sobre a desgraça” e distribuísse para as empresas e setores que afundaram?…ah...sai pra lá comunista?…as big-pharma e big-tech, em verdade, salvaram a todos?...follow the money…vocês realmente acham que o uso de um medicamento/vacina, enquanto política pública, tem relação apenas com a “eficácia” científica?...ou vocês acham que o fator preço também compõe a decisão final?…lembram dos medicamentos de alto custo?…E os dados?...ah, os dados...que aparecem aqui e ali, tão diferentes, frágeis e manipuláveis… [ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

CPI da Covid

Cloroquina (covid-19) e fosfoetanolamina (câncer): você acredita que existe, ou que não existe, eficácia nesses medicamentos? É isso mesmo: estou perguntando em qual lado você a-c-r-e-d-i-t-a? Primeiro, porque se você não tem um conhecimento científico e técnico sobre uma área, sua opção natural é se fiar na palavra de quem diz que tem...e como você sequer tem como saber se o que a pessoa sabe é de fato o que ela sabe, já que você não sabe nada...aí é que verificamos a total ignorância de quase todos…[ leia aqui ]

 

 

 

Rafael De Conti

Direito e Pandemia

Soluções Jurídicas na Pandemia do Coronavírus (covid-19)

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Direito Imobiliário, Direito do Trabalho, Direito Contratual, Direito Empresarial, Internacional, Tributário, Humanitário, Direito Digital...

 

 

 

 

Incentivo da Informática e Automação no Brasil, de 1984 até 2029

A “balzaquiana” Lei 7.232/1984 tentou, a todo custo, proteger uma nascente indústria de informática no Brasil, naquela época em que o MS-DOS se disseminava nos computadores existentes. Basta ver os seguintes artigos da mencionada lei, in verbis: Art. 2º A Política Nacional de Informática tem por objetivo a capacitação nacional nas atividades de informática, em proveito do desenvolvimento social, cultural, político, tecnológico e econômico da sociedade brasileira, atendidos os seguintes princípios: IV - proibição à criação de situações monopolísticas, de direito ou de fato... [ leia aqui ]

 

 

 

Nepotismo?

Nepotismo é a primeira forma de corrupção, eis que não divide o poder por critério de qualidade técnica, mas por questão de nascimento. É o famoso dar um cargo, diretamente ou por intermédio de alguém, para parente. Significa privilegiar alguém, mediante uso de poder público, em razão de um laço afetivo-familiar. É o uso do poder público visando benefício privado. E se fôssemos inter-relacionar a Política com o Direito, poder-se-ia dizer que o nepotismo é parente da suspeição do juiz pelos laços da evidente parcialidade com que compartilham...[ leia aqui ]

 

 

 

Menos tributos é mais dinheiro circulando na Economia?

Liberalismo Real e diminuição de tributos. O tributo é o alimento, a renda, do Estado. No Brasil tributa-se a renda, a circulação de mercadorias, a produção industrial, a prestação de serviços, a relação de emprego com as contribuições previdênciárias, que diminuem o salário para o trabalhador e aumentam o gasto para a empresa, e por ai vai...tributos, em suas mais diversas espécies (impostos, taxas, contribuições...), é o que não falta para o cidadão-contribuinte arcar, alimentando um ser gigante chamado Estado, dentro do qual é sabido existir os vermes da corrupção...[ leia aqui ]

 

 

 

Reforma da Previdência e os Mitos da Previdência Social, 2019

Premissa. É uma realidade que a vida não tem prazo certo, ninguém sabe se estará vivo no minuto seguinte; e também é uma realidade que para a imensa maioria viver precisamos desconsiderar esta indeterminação, crendo na certeza de um amanhã. Hume, o famoso filósofo cético, dizia que não podemos afirmar com certeza que o sol nascerá amanhã, mas que apenas nos acostumamos com isto. De qualquer forma, partamos da premissa de que a Previdência é um fato social ao redor do mundo - ou, ao menos, eu acostumei a ouvir isto...[ leia aqui ]

 

 

 

Eleições 2018 - Segundo Round

I. Comunicação de Guerra. As formas de comunicação são sempre os principais instrumentos para obter sucesso em uma eleição. Basicamente, primeiro foi o rádio, depois veio o rádio mais televisão, e agora, estes dois mais a Internet. Para uma eficiente comunicação de massa, é preciso não apenas controlar os meios, o instrumento, mas também ter uma abordagem psicológica do marketing. Por exemplo, se pensarmos que a palavra “não” soa muitas vezes para o filho, em relação ao pai, como um “sim”, porque temos um impulso natural para quebrar regras quando crescemos, então o # EleNão ( em inglês #HeNot), é uma obra-prima de marketing em favor Dele, o pai ou Bolsonaro. Se #EleNão, então o resultado na prática é votar em Bolsonaro...[ leia aqui ]

 

 

 

 

Eleições 2018

As eleições brasileiras de 2018 escolherão: (a) o Presidente do país (Poder Executivo Federal); (b) os Governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal (Poder Executivo dos Estados Federativos); (c) 2 Senadores por Estado para compor os 81 legisladores que são os representantes dos Estados no Senado Federal (Poder Legislativo) - 2/3 do Senado são escolhidos nesta eleição; (d) até 513 deputados enquanto representantes do povo na Câmara dos Deputados (Poder Legislativo); (e) também, nesta Eleição os brasileiros escolherão os Deputados Estaduais, assim como os deputados do Distrito Federal, para compor as Casas Legislativas de cada um dos Estados e do Distrito Federal - algo em torno de 1.000 legisladores...[ leia aqui ]

 

 

 

Relevant Facts in Brazil concerning the past 22 years (2020 - 1998)

2020, state of exception by the Covid-19 World Pandemic, Brexit, Trump lost the election for Biden (International Scenario). Moro, a judge that arrested Lula and that after was the minister of Justice of Bolsonaro, a key element in the presidential election, is out of the government (Executive Power). Concerning to the Doing Business in Brazil (Law): Law 13.988 on the possibility of transaction, agreement, with the Public Power concerning to its credits, under dispute, against citizens and companies, Law 13.999 on small business, Law 14.007 with the extinction of public fund that was used in the exchange and financial markets of Brazil since 1966, Law 14.010 on the juridical relations of Private Law in the pandemic period, Law 14.013 on the minimum legal federal salary of R$ 1.045, Law 14.030 on brazilian Corporate Law, Law 14.112 on judicial recovery and bankruptcy; laws concerning the form of the Brazilian State: Federal Ordinary Law 13.978, on the revenue and expenses of the Federal Union, being the estimated value for each one R$ 3.6 trillions on Brazilian currency, Law 14.003 on trust roles into the Federal Police, Law 14.063 on digital signatures in the public sphere and the open source rule on ICT systems of the Brazilian State; laws concerning the Covid World Pandemic: Law 13.979 on the state of exception, with isolation, quarantine and other health measures as obligation to the citizens, restriction to the right of movement, waiver of competitive bidding for acquisitions related with the pandemic, Law 13.993 on the forbiddance of exportation of products necessary to the pandemic, Law 14.007 on the importation and use of necessary products to combat the pandemic, Law 14.017 on the exception period and the cultural sector, Law 14.018 on pandemic in the asylum, Law 14.019 on sanitary rules for the pandemic including the obligation to the use of masks, Law 14.020 aiming to the maintain of the employment and earnings during the pandemic with, for example, reduction of the labor journey and suspension of the labor contract, Law 14.021 on the pandemic and the native indigenous of Brazil, Law 14.022 on pandemic and violence at home, Law 14.023 on the protection of work force necessary in the pandemic state, Law 14.024 on the suspension of the financial obligations of specific students because the pandemic, Law 14.034 on Covid-9 and the aviation sector, Law 14.040 on education during the pandemic period, Law 14.041 on money from the Union to the Federative States and Municipalities because the pandemic, Laws 14.042, 14.043 and 14.045 on lines of credit to the private sector, Law 14.047 on pandemic and the port sector, Law 14.048 on pandemic and the family farmer, Law 14.073 on pandemic and the sport sector, Complementary Law 173 on the Federative Program to the combat against the SARS-CoV-2 (Covid-19) (World Pandemic)...[ click here ]

Por:

Rafael De Conti

Rafael De Conti, advogado e filósofo

Autor, dentre outras obras, de

A Festa - contos político-filosóficos

 

 

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